sexta-feira, 17 de abril de 2009

O PÓLO FRUTICULTOR AÇU/MOSSORÓ (RN)

O PÓLO FRUTICULTOR AÇU/MOSSORÓ (RN)
Dentro das regiões definidas como pólos integrados do Nordeste, o Rio Grande do Norte aparece com uma das áreas de maior dinamismo no campo da agricultura, especificamente da produção de frutas tropicais irrigadas, que já havia se consolidado como uma zona de intensa modernização tecnológica na década de 1980.
A partir de meados dos anos 90, essa região passa a ser denominada pelo BN, Pólo de Desenvolvimento Integrado Açu/Mossoró. Trata-se de uma redefinição da área que antes compreendia, equivocadamente, apenas o perímetro irrigado de Açu às margens da barragem Armando Ribeiro Gonçalves. A constatação da existência de um grande dinamismo em Mossoró, no que diz respeito à produção de frutas irrigadas, fez com que este município e sua zona de influência passassem não só a fazer parte do pólo como o próprio município de Mossoró se colocasse como sua sede.
Mossoró, desde os anos 1970, vem constituindo-se num importante centro comercial, cuja característica marcante é a diversificação tanto de serviços, quanto de produção de insumos, concentrando, em maior escala que Açu, fluxo monetário. E ainda, como aspecto de maior relevância, observa-se a existência de um número significativo de agro-indústrias na área de influência daquele município, que já abrigou, inclusive a maior delas (de capital local) no âmbito do Pólo e que tem maior projeção nacional e internacional, a MAISA-Mossoró Agro Industrial S.A, atual Assentamento Eldorado, o segundo maior do Brasil, perdendo somente para o do Estado do Pará.
A área que compreende o Pólo Integrado Açu/Mossoró é de 6.597 km2, tem uma população de 305.677 habitantes, possui o IDH de 0,414 e localiza-se no noroeste do estado do Rio Grande do Norte, numa região semi-árida . Está distribuída nos municípios do entorno de Açu e de Mossoró, formando duas subzonas que, segundo as concepções do Pólo, tendem a ser integradas em virtude da produção de frutas irrigadas como maior especificidade econômica desse espaço. As subzonas têm a seguinte composição: a subzona de Mossoró que agrupa os municípios influenciados diretamente por Mossoró, a saber: Apodi, Baraúna, Governador Dix-Sept Rosado, Serra do Mel, Areia Branca, Upanema e Caraúbas, e a subzona do Açu, que compreende os seguintes municípios: Açu, Ipanguaçu, Carnaubais, Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra, Pendências e Itajá.
Cada uma das subzonas tem sua própria peculiaridade no que diz respeito ao processo histórico de desenvolvimento. Entretanto, a principal característica diferenciadora diz respeito ao modo como cada sede das subzonas e os municípios sob sua influência promovem a captação d'água para irrigação. Na subzona Mossoró, a captação é feita principalmente através de poços artesianos. Em Mossoró, por exemplo, a maioria destes poços é de grande profundidade (entre 700 a 1.000 m), sendo, portanto bastante onerosa tanto no que diz respeito à perfuração quanto a sua manutenção. Já na subzona do Açu, o principal meio de captação d'água para irrigação dos projetos frutícolas é através de canais (do Baixo-Açu ou do Pataxó) ou diretamente do leito do rio Piranhas-Açu, perenizado pela barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
Na subzona de influência de Mossoró, as atividades de irrigação nascem por intermédio da iniciativa privada, ganhando corpo a partir dos anos 60, com o pioneirismo da MAISA e, posteriormente, com a implantação de outra importante agro-indústria, a Fazenda São João. Até bem recentemente, a MAISA vinha se consolidando como empresa âncora (entre as empresas locais) que utiliza frutas tropicais como matérias-primas para a produção de semi-manufaturados, como é o caso de polpas, além de ser uma intermediária de grande peso na compra de produção de terceiros para exportação.
O desenvolvimento histórico da agricultura na subzona do Açu pode ser subdividido em três fases. A primeira fase corresponde aos primeiros registros históricos da agricultura de várzea indo até o ano de 1969.
A segunda fase vai de 1969 até início dos anos 80 e caracterizou-se pela introdução de algumas técnicas de irrigação, embora bastante rudimentares, adotadas em culturas como as do algodão herbáceo, de olerícolas e algumas fruteiras. Esta fase também tem como característica fundamental o surgimento de uma agricultura em moldes comerciais, sobretudo em virtude da organização agro-industrial com um aporte de capital significativo. Entretanto, é na terceira fase, a partir da segunda metade dos anos 80, que a atividade econômica ligada à agricultura irrigada começa a ganhar dinamismo com feição capitalista mais acabada, a partir da construção da Barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
A partir desse momento, as terras do Vale do Açu passaram a ser demandadas, especialmente, por grandes grupos econômicos, o que fez surgir um precário mercado de terras até então inexistente, mas que acabou por modificar a estrutura produtiva local. Tal processo diz respeito aos seguintes episódios: o inflacionamento do preço das terras no Vale e a exclusão de grande massa de pequenos produtores, provocada pela especulação e algumas atitudes sob o patrocínio direto do Estado, como por exemplo, as dificuldades propositais de financiamento para os pequenos produtores. O desdobramento deste acontecimento foi uma brutal concentração de terras, explicitada com o aparecimento de zonas contínuas de terras acima de 200 hectares nas regiões de várzea, fenômeno até então pouco observado.
Tanto na subzona do Açu quanto na subzona de Mossoró, as políticas governamentais tiveram participação decisiva na consolidação da agricultura irrigada, através da isenção de impostos, intervindo diretamente no mercado de terras para o favorecimento das empresas de maior porte ou ainda preparando infra-estruturas como estradas, energia elétrica e até mesmo perfurando poços, e evidenciando uma completa distorção dos programas iniciais, que tinham como meta forjar um grande contingente de irrigantes entre os pequenos produtores locais deslocados para o perímetro irrigado.
Todas estas inversões, apesar da parcialidade dos resultados sociais, acabaram por provocar um dinamismo bastante intenso no setor de fruticultura do Estado. Esta modernização é caracterizada pelos índices bem elevados de produção e de produtividade. Além disso, percebe-se que a pauta tem se diversificado bastante com a introdução de frutas, como a manga e a banana. Entretanto, o melão continua sendo o grande responsável pelos bons índices de exportação, fazendo do Estado, nos anos 90, o maior produtor do país, com 90% do total nacional exportado. Os principais parceiros da economia do RN no que se refere ao destino das frutas, têm sido os Estados Unidos, a União Européia e, com grande perspectiva, o MERCOSUL.
Recentemente, no espaço entre os Vales do Açu e os de Mossoró, enseja-se um dos programas de planejamento descentralizado do Estado dentro da nova metodologia gerencial das políticas públicas. Esta nova forma de ação propõe a construção de mecanismos mais ágeis de encaminhamento aos problemas locais, tendo como intenção maior dar qualidade à intervenção pública, no sentido de se maximizar este esforço. Inova também ao propor uma atuação conjunta e harmônica com a iniciativa privada, tentando criar no espaço em questão formas sustentáveis de desenvolvimento.
Entretanto, percebe-se que o objetivo proposto real é nivelar, dentro de um contexto complexo e em função principalmente do próprio modelo metodológico, um direcionamento para se chegar a valores econômicos e sociais comuns.
Nota-se que a visão de futuro se compõe de um eixo bastante específico, totalmente vinculado ao dinamismo econômico já evidenciado. Tal visão possibilita a construção de uma série de desdobramentos em metas e objetivos mais detalhados, que variam desde o aumento da produtividade, passando por melhorias nas condições sociais, até a consolidação de uma consciência ambiental na região. Este multi-foco de encaminhamento do Pólo tem como fim apoiar a fruticultura, cujo eixo pressupõe um desenvolvimento alavancado a partir das agro-indústrias, ou empresas âncoras, capazes de promover o crescimento econômico ao agregarem parceiros, sobretudo os produtores locais, às cadeias produtivas. No caso do Pólo Açu/Mossoró, o objetivo maior, em termos quantitativos, é ampliar a área a plantada de frutas e hortaliças em até 20.000 hectares até 2003, sendo que os projetos públicos de irrigação representariam metade deste objetivo e a outra metade ficaria a cargo da iniciativa privada, fomentada através dos programas de financiamento do Banco do Brasil, Banco do Nordeste e BNDES, bem como por recursos próprios dos investidores. Além desse objetivo maior, unem-se outros objetivos econômicos e sociais, como os de aumentar a renda per capita de R$ 3.000,00 para R$4.400,00, de diminuir pela metade a taxa de analfabetismo (de 30% para 15%) e de diminuir a taxa de mortalidade infantil de 80/1.000 para 60/1.000. Todos estes objetivos e outros serão factíveis mediante a utilização de projetos estruturantes que, ao apoiar direta ou indiretamente o objetivo central descrito anteriormente através de obras de infra-estrutura, de capacitação massiva e da disseminação de uma consciência ambiental, atuarão conjuntamente como um processo de mudança local em suas várias dimensões.
Entretanto, o que fica mais evidenciado é a inserção dos Pólos nos grandes objetivos articulados pelo planejamento federal, o que representa uma sintonia das lideranças locais e seus propósitos com os programas de desenvolvimento instituídos a partir do planejamento da esfera econômica maior. É a partir desta constatação que são despertadas as críticas quanto à falta de autonomia das comunidades locais na formulação dos objetivos gerais do Pólo, o que torna a idéia de participação pouco coerente. A rigor, esta crítica é resultante da parcialidade com a qual a participação dos atores locais efetivamente é considerada. O que pode ser constatado é, pois, um claro vínculo entre as proposições gerais que dão a base ao desenvolvimento local e o velho modelo de desenvolvimento, vinculado às vantagens competitivas deste lugar, em consonância com o mercado externo, cuja novidade reside em uma nova tentativa de legitimação social através dos esforços de qualificação e de democratização do processo.
Na primeira metade dos anos 90, um fator inovador de grande mérito no espaço produtor de frutas irrigadas do Estado foi a inclusão de produtores familiares independentes ou de áreas de assentamento de reforma agrária nesse seleto público de produtores. Essa inclusão foi inicialmente favorecida, por um lado, pelo fato de que parte significativa desses produtores familiares vivenciaram uma experiência de trabalho assalariado nas grandes empresas agroindustriais que se constituíram nas frentes pioneiras da produção irrigada de frutas da região, portanto já estavam familiarizados com a tecnologia da produção irrigada; por outro lado, a inserção dos agricultores familiares deu-se também via "integração da produção" desse segmento com as grandes empresa da região como a MAISA, hoje NOLEM, e a FRUNORTE. Esta estratégia de "integração incompleta" com grandes empresas agroindustriais ou comerciais, tem se constituído na forma viabilizadora da manutenção dos pequenos empreendimentos familiares na produção irrigada, já que esta foi a única forma encontrada pelos produtores familiares de terem acesso ao competitivo e exigente mercado de comercialização de frutas, principalmente quando esse mercado é fundamentalmente voltado para o exterior.
Estamos chamando essa relação de "integração incompleta", tendo em vista que ela se reduz a uma "promessa de compra" da produção do pequeno produtor familiar (integrado) por uma empresa patronal (integradora) no momento da colheita da fruta. Essa compra é feita mediante acompanhamento, por parte da integradora, das atividades de colheita e embalagem em caixas padronizadas que elas cedem à integrada. Contudo, é bom lembrar, que essa integração só se estabelece tendo em vista que as empresas integradas adotam um padrão tecnológico semelhante ao desenvolvido pelas empresas integradoras, decorrente da presença de ex-funcionários dessas empresas, agora na condição de produtores integrados e, por isso, bons conhecedores das etapas de colheita, classificação e acondicionamento das frutas à moda das empresas integradoras.
Hoje, essa integração está restrita apenas aos produtores familiares irrigados não-assentados, tendo em vista que a COOAPAB assumiu a comercialização da produção irrigada nas áreas de assentamentos.
É bom lembrar que os produtores familiares irrigados não-assentados têm pouco acesso às políticas de crédito e assistência técnica (o que os diferencia dos produtores irrigados assentados), dado que exploram áreas muito pequenas o que os torna não atrativos aos órgãos de financiamento. É considerável o esforço de diversificação que realizam, característica básica dos produtores familiares, para fugirem dos problemas de mercado e das culturas de maiores custos, como é o caso do melão.
Os produtores familiares irrigados não-assentados recebem minimamente o apoio da EMATER através da administração do crédito do PRONAF, que fica muito aquém do valor efetivamente gasto. Por exemplo, enquanto para plantio de melão o custo por hectare está em torno de R$ 5.000,00/ha, o crédito do PRONAF fica em torno de R$ 500,00/ha. Isso sem falar no significativo número de agricultores familiares que não podem receber crédito do PRONAF por estarem na condição de inadimplentes. É voz constante entre estes produtores a insuficiência dos recursos para o desenvolvimento de uma atividade agrícola tão específica, como a agricultura irrigada, que, por características desse tipo de produção, tem um patamar de custos muito alto.
Recomendações Finais
Parece não haver dúvidas de que a economia agrícola dos principais municípios do Pólo Fruticultor do Rio Grande do Norte (Mossoró, Baraúna, Açu, Ipanguaçu e Carnaubais) gira em torno de um setor de bastante dinamismo da economia do semi-árido nordestino. É inegável a função desempenhada pela atividade irrigada na geração de emprego e renda para um significativo segmento da população, rompendo assim com as amarras que os prendem às tradicionais estruturas de reprodução da pobreza e miséria tão comuns aos pequenos municípios da região Nordeste. Contudo, apesar dessa relativa importância para geração de empregos frente às crônicas deficiências nesse campo da realidade regional, constatamos o seu baixo poder de irradiação no sentido vertical da atividade produtiva. É indiscutível que esse tipo de economia, com base na agricultura irrigada de frutas para o consumo in natura, não cria dinamismo nem para frente nem para traz, conforme já foi observado em outros estudos sobre a economia da irrigação no Nordeste semi-árido. Esse fato se deve ao elevado padrão tecnológico assumido pelas diferentes etapas da produção irrigada de frutas. Essas etapas constituem-se de pacotes tecnológicos específicos que se transferem com relativa facilidade das grandes indústrias produtoras/fornecedoras diretamente às empresas agroindustriais de irrigação. Conforme observamos na planilha de custos da produção irrigada de melão, são insumos e equipamentos muito específicos, grande parte importados, e que, em geral são fornecidos por grandes empresas comerciais sediadas em centros urbanos maiores da região do entorno do Pólo Fruticultor, como Recife, Fortaleza e Natal.
Os pequenos municípios rurais que concentram a produção irrigada nos Pólos, como Baraúna, Açu, Ipanguaçu e Carnaubais, têm usufruído minimamente da expansão desse tipo de economia da irrigação, reduzindo-se os benefícios a uma tênue diversificação comercial (pequeno comércio, mercadinho, restaurante self-service, lojas de vestuário, etc.) e a algumas instalações de packing house.
Contudo, não há dúvidas de que não se percebe uma preocupação do Poder Público em pensar ações planejadas, de médio ou longo prazo, atreladas a alguma forma de inserção dos segmentos produtivos a esse setor dinâmico da economia municipal. Muito pelo contrário, os segmentos de produtores familiares, que a duras penas tentam se inserir nesse padrão produtivo, reclamam da desatenção do poder local na providência de condições de infra-estrutura mínima de estrada, de energia, etc.
O reduzido reflexo da economia irrigada na criação de um certo dinamismo no setor do comércio de pequeno porte parece já satisfazer as pretensões de desenvolvimento municipal. O crescimento reprimido deste setor é tido como algo muito positivo, tendo em vista que a proximidade de cidades como Mossoró, Natal e Fortaleza tendem a inibir um maior dinamismo das atividades "urbanas" naqueles pequenos municípios.
O Poder Público parece estar mais voltado a reproduzir ações nos moldes das antigas formas de clientelismo e assistencialismo, ou, no mínimo, esse é o tom das ações governamentais. Por exemplo, os inúmeros conselhos que existem nos municípios, fruto da política de descentralização do Governo Federal, estão atrelados às Prefeituras através da presença dos seus secretários e/ou técnicos no comando e controle dos mesmos. Aliás, pairam muitas dúvidas sobre a lisura na condução dos projetos aprovados no âmbito do CMDRS, apontados por alguns dirigentes sindicais como o "Conselho dos Prefeitos".
Uma das coisas que extrapola o campo da atuação das Políticas Públicas nos Municípios do Pólo, além das dificuldades da falta de um planejamento, é o fato do Poder Público não despertar para a concepção de uma idéia de desenvolvimento local que extrapole os limites municipais. Algumas tentativas nesse sentido têm encontrado barreiras de caráter político, ou no sentido da política do isolacionismo, seguindo a própria lógica das políticas públicas ao nível nacional que estimulam a competitividade entre municípios, ou no sentido da política partidária, que define o sentido de aproximação dos dirigentes municipais muito mais pelas "cores" partidárias do que por identidade/proximidade das potencialidades locais. A falta de interação entre os Municípios que compõem o Pólo Fruticultor Açu/Mossoró-RN, ou no mínimo dos Municípios que definem cada uma das suas Subzonas, está sendo responsável pela forma devastadora como vem se efetivando a economia irrigada de frutas, principalmente do melão, que mais se aproxima de uma "economia de mineração". O ciclo curto do melão e a forma de se manterem no mercado, tem levado os empresários a desenvolverem uma tecnologia tão predadora que alguns produtores, quando não compram muita terra, chegam a arrendar de outrem para produzir, como uma forma de preservar suas áreas próprias. Os técnicos de órgãos governamentais e de organizações não-governamentais da área da produção agrícola têm denunciado a insustentabilidade do modelo de exploração adotado no Pólo, e mostram já algumas evidências dessa devastação que tende a deixar um lastro de abandono para eles num prazo de tempo bem próximo.
Se para o Poder Municipal é difícil pensar o desdobramento desse dinamismo econômico em outros setores empresariais, pior será ter que encarar a perda da possibilidade de inserção de alguns segmentos como o dos produtores familiares assentados, que são os únicos na Região que têm apresentado algum resultado positivo apesar de todas as dificuldades já apontadas, ou ainda o desaparecimento de um indiscutível e significativo segmento de produtores rurais organizados, que são os trabalhadores assalariados.

Um comentário:

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